- Acesso
- Acesso Desagregado ao Lacete Local
- Acesso Partilhado ao Lacete Local
- Acesso Totalmente Desagregado ao Lacete Local
- Assinante
- Assinatura Digital
- Assinatura Eletrónica
- Autoridade Credenciadora
- Autoridade Reguladora Nacional (ARN)
- Autorização Geral
- Bem
- Bem Produzido Segundo as Especificações do Consumidor
- Centro Telefónico de Relacionamento (Call Center)
- Certificado de Assinatura
- Chamada
- Chave Privada
- Chave Pública
- Código de Conduta
- Comunicação Eletrónica
- Consentimento do Titular dos Dados
- Consumidor
- Conteúdo Digital
- Contrato Acessório
- Contrato à Distância
- Contrato Celebrado à Distância
- Contrato Celebrado Fora do Estabelecimento Comercial
- Contrato de Crédito
- Contrato de Crédito Coligado
- Convite a Contratar
- Credenciação
- Credor
- Custo Total do Crédito para o Consumidor
- Dados de Localização
- Dados de Tráfego
- Dados Pessoais
- Decisão de Transação
- Destinatário
- Diligência Profissional
- Distorcer Substancialmente o Comportamento Económico dos Consumidores
- Documento Electrónico
- Endereço Eletrónico
- Entidade Certificadora
- Equipamento Avançado de Televisão Digital
- Estabelecimento Comercial
- Facilidade de Descoberto
- Fornecedor de Bens ou Prestador de Serviços
- Influência Indevida
- Interconexão de Dados
- Interferência Prejudicial
- Interligação
- IPA (Interface de Programas de Aplicação)
- Lacete Local
- Leilão
- Mediador de Crédito
- Meio de Comunicação à Distância
- Mercados Transnacionais
- Montante Total do Crédito
- Montante Total Imputado ao Consumidor
- Número
- Número Geográfico
- Número não geográfico
- Oferta de Rede de Comunicações Eletrónicas
- Operador
- Operador de Técnica de Comunicação
- Operador de Técnica de Comunicação
- Período de Espera em Linha
- Posto Público
- Prática Comercial
- Prestador de Serviços Financeiros
- Prestador do Serviço
- Produto
- Profissão Regulamentada
- Profissional
- PTR
- Recursos Conexos
- Rede de Comunicações Eletrónicas
- Rede Pública de Comunicações
- Rede Telefónica Pública
- Responsável pelo Tratamento
- Serviço de Comunicações Eletrónicas
- Serviço de Televisão de Ecrã Largo
- Serviços Audiotexto
- Serviços de Valor Acrescentado
- Serviços Financeiros
- Serviços Públicos Essenciais
- Serviço Telefónico Acessível ao Público
- Serviço Universal
- Sistema de Acesso Condicional
- Subcontratante
- Sublacete Local
- Suporte Duradouro
- Suporte Durável
- TAEG - Taxa Anual de Encargos Efectiva Global
- TAN - Taxa Nominal
- Técnica de Comunicação à Distância
- Técnica de Comunicação à Distância
- Terceiro
- Titular de um Código
- Tratamento de Dados Pessoais
- Ultrapassagem de Crédito
- Utente
- Utilizador
- Utilizador Final
- Validação Cronológica
- Vendas em Cadeia, Pirâmide, Bola de Neve