Definição
| A pessoa singular ou colectiva, a autoridade pública, o serviço ou qualquer outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento. |
Fonte
| Alínea e) do artigo 3º, Lei n.º 67/98 |
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| A pessoa singular ou colectiva, a autoridade pública, o serviço ou qualquer outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento. |
| Alínea e) do artigo 3º, Lei n.º 67/98 |
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