Definição
| Os dados produzidos e fornecidos em formato digital, designadamente programas e aplicações de computador, jogos, músicas, vídeos ou textos independentemente de o acesso aos mesmos ser feito por descarregamento ou streaming, a partir de um suporte material ou de qualquer outro meio. |
Fonte
| alínea d) do artigo 3º, Decreto-Lei n.º 24/2014 |
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