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Diligência Profissional

Abr 5, 2021

Definição

O padrão de competência especializada e de cuidado que se pode razoavelmente esperar de um profissional nas suas relações com os consumidores, avaliado de acordo com a prática honesta de mercado e ou com o princípio geral de boa fé no âmbito da actividade profissional.

Fonte

Alínea h) do artigo 3º, Decreto-Lei n.º 57/2008

link

https://dre.pt/pesquisa/-/search/246504/details/maximized