Definição
| Qualquer acção, omissão, conduta ou afirmação de um profissional, incluindo a publicidade e a promoção comercial, em relação directa com a promoção, a venda ou o fornecimento de um bem ou serviço ao consumidor. |
Fonte
| Alínea d) do artigo 3º, Decreto-Lei n.º 57/2008 |
link