Definição
| A realização de uma prática comercial que prejudique sensivelmente a aptidão do consumidor para tomar uma decisão esclarecida, conduzindo-o, por conseguinte, a tomar uma decisão de transacção que não teria tomado de outro modo. |
Fonte
| Alínea e) do artigo 3º, Decreto-Lei n.º 57/2008 |
link