Definição
| Quaisquer instalações imóveis de venda a retalho, onde o fornecedor de bens ou prestador de serviços exerça a sua atividade de forma permanente, ou quaisquer instalações móveis de venda a retalho onde o fornecedor de bens ou prestador de serviços exerça a sua atividade de forma habitual. |
Fonte
| Alínea h do artigo 3º, Decreto-Lei n.º 24/2014 |
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