Definição
| O contrato que é celebrado na presença física simultânea do fornecedor de bens ou do prestador de serviços e do consumidor em local que não seja o estabelecimento comercial daquele, incluindo os casos em que é o consumidor a fazer uma proposta contratual, incluindo os contratos. |
Fonte
| Alínea g) do artigo 3º, Decreto-Lei n.º 24/2014 |
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