Definição
| Qualquer entidade, incluindo um profissional ou grupo de profissionais, responsável pela elaboração e a revisão de um código de conduta e ou o controlo do cumprimento deste código por aqueles que se comprometeram a ficar vinculados por ele. |
Fonte
| Alínea g) do artigo 3º, Decreto-Lei n.º 57/2008 |
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