Definição
| O contrato pelo qual um credor concede ou promete conceder a um consumidor um crédito sob a forma de diferimento de pagamento, mútuo, utilização de cartão de crédito, ou qualquer outro acordo de financiamento semelhante. |
Fonte
| Alínea c) do artigo 4º, Decreto-Lei n.º 133/2009 |
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