Definição
Qualquer pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, que tenha por atividade profissional disponibilizar a fornecedores uma ou mais técnicas de comunicação à distância. |
Fonte
Alínea k) do artigo 3º, Decreto-Lei n.º 24/2014 |
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Qualquer pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, que tenha por atividade profissional disponibilizar a fornecedores uma ou mais técnicas de comunicação à distância. |
Alínea k) do artigo 3º, Decreto-Lei n.º 24/2014 |
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