Definição
| Os recursos associados a uma rede de comunicações electrónicas e ou a um serviço de comunicações electrónicas que permitem e ou suportam a prestação de serviços através dessa rede e ou serviço, incluindo sistemas de acesso condicional e guias electrónicos de programas. |
Fonte
| Alínea v) do artigo 3º, Lei n.º 5/2004 |
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