Proteção do Utente de Serviços Públicos Essenciais
Regime Jurídico Aplicável a Prestação de Serviços de Promoção, Informação e Apoio a Consumidores
Prorroga Prazos de Medidas de Apoio às Famílias no Contexto da atual Crise de Saúde Pública
Faixas Horárias e Horários Facilitados nos Aeroportos Nacionais
Proibição de aplicar uma Tarifa Superior à Tarifa de Base
Regime Legal Aplicável à Defesa dos Consumidores
Disponibilização e Divulgação de Linhas Telefónicas para Contacto do Consumidor
(XVII) Regra da limitação dos custos de utilização da linha telefónica
(XVI) Contratação telefónica e regras da contratação à distância
(XV) Direito do consumidor ao atendimento e contacto e à assistência telefónica
(XIV) Contratos Telefónicos e Centros Telefónicos de Relacionamento
(XIII) Regime jurídico da transparência nos CTR
(XII) Regras específicas de prestação da informação
(XI) Regras específicas de contacto ou emissão de chamadas
(XI) Regras específicas de contacto ou emissão de chamadas
(X) Regras específicas dos menus electrónicos
(IX) Regras específicas de atendimento e recepção de chamadas
(VIII) Regras gerais de funcionamento
(VII) Princípios ou deveres gerais de conduta e ónus da prova
(VI) Definições legais e conceitos
(V) Âmbito de aplicação do DL 134/2009
(IV) Objecto do regime jurídico dos Centros Telefónicos de Relacionamento
(III) Motivação do Regime Jurídico dos Centros Telefónicos de Relacionamento (RJCTR)
(II) Regime Jurídico dos Centros Telefónicos de Relacionamento (Enquadramento Histórico)
(I) Importância prática dos Centros Telefónicos de Relacionamento
Tratamento de dados pessoais e proteção da privacidade
Regime Legal aplicável à Defesa dos Consumidores
Proteção do utente de serviços públicos essenciais
Publicidade Domiciliária por telefone e por telecópia
Lei das Comunicações Eletrónicas
Ilícito de mera ordenação social e respectivo processo
Documentos Eletrónicos e da Assinatura Digital
Informações em língua portuguesa
Publicidade aos serviços de Audiotexto
Proteção dos Consumidores em Matéria de Contratos celebrados à Distância
Serviços de Promoção, Informação e Apoio aos Consumidores
Contratos de Crédito aos Consumidores
Regime Jurídico aplicável aos Contratos à Distância
Regime Jurídico do Contrato de Seguro
Aspectos da Venda de Bens de Consumo e das Garantias
Aspectos legais dos serviços da sociedade de informação