by Manuel Melo | Out 26, 2021 | Uncategorized
Contraordenações Económicas Proteção do Utente de Serviços Públicos Essenciais Regime Jurídico Aplicável a Prestação de Serviços de Promoção, Informação e...
by Manuel Melo | Abr 13, 2021 | Uncategorized
(I) Importância prática dos Centros Telefónicos de Relacionamento (II) Regime Jurídico dos Centros Telefónicos de Relacionamento (Enquadramento Histórico) (III) Motivação do Regime Jurídico dos Centros...
by Manuel Melo | Abr 13, 2021 | Uncategorized
Doutrina Jurídica Allix, J. (1998). La Directive 97/7/CE: Contrats à Distance et Protection des Consommateurs. Revue des Afaires Européennes & Law and European Affairs, Ano 8(3), 176–187; Almeida, C. F. de (2005). Direito do Consumo....
by Manuel Melo | Abr 13, 2021 | Uncategorized
Legislação – Portugal – Decreto-Lei n.o 433/82, de 27 de Outubro, (rectificado pela Declaração de 06 de Janeiro de 1983), alterado pelo Decreto-Lei n.o 356/89, de 17 de Outubro (rectificado pela Declaração de 31 de...
by Manuel Melo | Abr 13, 2021 | Uncategorized
É possível construir um modelo de compreensão do actual regime jurídico dos CTR a partir de uma estrutura com quatro níveis normativos, de acordo com um critério de densidade regulatória: (i) o nível das normas...
by Manuel Melo | Abr 13, 2021 | Uncategorized
O art. 9.º-D da Lei 24/961, com a epígrafe “serviços de promoção, informação ou contacto com os consumidores” tem uma relevância fundamental no enquadramento jurídico da actividade dos CTR, ao...